Caderneta predial urbana

Caderneta Predial Urbana - CPU

Este documento encerra informações fiscais, nomeadamente:

• Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial - número atribuído pelas Finanças; 

• Localização: morada completa e detalhes sobre localização; 

• Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se se trata de um regime de propriedade horizontal; 

• Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar; 

• Identificação da fração autónoma e respetivas áreas (privativa e dependente): andar e letra correspondente; 

• Elementos da fração: fim a que se destina (se habitação ou outra); tipologia (número de divisões), permilagem e número de andares da fração; 

• Confrontações: qual a orientação geográfica do prédio;

• Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, valor patrimonial atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo desse valor;  

• Titulares da habitação: nome completo, número de identificação e morada fiscal. 

Como Obter:

• Para consultar a caderneta predial faça login portal das finanças e depois: > “serviços tributários” > “cidadãos” > “consultar” > “imóveis” > ”património predial”. No património predial, selecione a caderneta predial do imóvel que pretende. A consulta online não tem custo associado;

• Pode obter a caderneta presencialmente nas finanças mas terá um custo associado.

É com base na informação da Caderneta Predial, o valor patrimonial, que se calcula o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI).

Veja os documentos necessários para venda do imóvel