Planta do imóvel

Planta do Imóvel

Não é um documento obrigatório para escriturar um imóvel. Mas porque é aconselhável tê-lo na sua posse? 

Ter uma Planta do projeto aprovado pela Câmara, pode contribuir para detalhar a distribuição e medidas das várias divisões do imóvel, bem como confirmar que o imóvel se encontra atualmente em conformidade com a planta aprovada. Informamos que alterações interiores ao imóvel, estão habitualmente dispensadas de licenciamento, à excepção de alterações de esgotos que impliquem projeto. 

Os imóveis construídos antes de 1951, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de agosto de 1951, poderão não ter qualquer projeto na Câmara.

Como obter a Cópia da Planta:

Poderá fazer uma consulta nos serviços da Câmara Municipal do concelho onde se se situa o imóvel. Normalmente a consulta é gratuita.

Aconselhamos que leve uma cópia da Caderneta Predial e da Certidão Predial para identificar o imóvel. Na maioria das Câmaras, poderá solicitar cópias não certificadas das plantas. Como as Câmaras são autónomas, é provável que o custo das cópias, bem como o procedimento para as obter, seja diferente em cada Câmara.*

Sugestões:

• Antes de solicitar a cópia da planta na Câmara, verifique se tem alguma cópia junto da documentação mais antiga da escritura do imóvel.

• Se o seu imóvel for uma fração de um prédio pergunte ao administrador do condomínio se tem cópias de plantas.

*Ao optar pela mediação imobiliária ajudá-lo-emos a obter a documentação necessária.

Veja os documentos necessários para venda do imóvel